A Receita e a ineficiência pública

Ricardo Alípio da Costa, Advogado especializado em questões aduaneiras e de comércio internacional. E-mail: [email protected]

Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Credor antecipa pedido de falência

TST concede diferenças a profissional de categoria diferenciada

STJ nega pedido de consumidor contra Peugeot Citroën

Responsabilidade civil. Indenização por danos material e moral.

Furto de veículo em estacionamento de shopping center.

Cambial. Ação anulatória de duplicatas.

Empresa autora que alega ter trespassado seu estabelecimento a terceira, a qual teria negociado fraudulentamente, aproveitando-se de seu nome, com fornecedores, dentre os quais as apeladas, pelo que busca a anulação das duplicatas.

Agravo de petição. Penhora de inserção publicitária. Garantia do juízo. Adequação. Necessidade de conversão em pecúnia.

Ultra Vires Societatis

Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em Direito na Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), Campus Ubá, Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Email: [email protected]

Para Primeira Turma, Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios

STJ decide que Anvisa extrapolou sua competência ao criar restrições sobre propaganda de medicamentos, mas sugere diálogo institucional para revisão das normas legais

Projeto proíbe cliente de exigir que o entregador de aplicativo suba até o apartamento

Plataformas deverão repassar informar aos seus clientes; proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Brasil precisa dobrar investimento do PIB em infraestrutura para alcançar serviços satisfatórios, aponta pesquisadora

A afirmação é da discente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ana Maria Neiva

Homem é condenado por importunação sexual e agressão em Guareí

Pena de dois anos e oito meses de reclusão.

Empresa é condenada a restituir valores exorbitantes cobrados por troca de peças automotivas

A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 3.132,19, a título de danos materiais.

Google e Facebook são condenados a retirarem conteúdo difamatório de rede social

A decisão foi unânime.

Comerciante que vendeu artefato explosivo indenizará adolescente

Acidente fez com que vítima perdesse a mão esquerda.

Acusado que importunou clientes de estabelecimento é condenado a seis anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade

Lei de Jundiaí que obrigava instalação de dispositivo antifurto em carrinhos de compras é inconstitucional

Competência normativa do assunto é privativa da União.